1. Identificação do prestador
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, identifica-se o prestador de serviços responsável por este sítio:
- Designação: Paulo Neto Interiores
- Sede e estabelecimento: Rua José Carlos dos Santos 1.A, 1700-156 Lisboa, Portugal
- Correio eletrónico: geral@paulonetointeriores.pt
- Telefone: +351 933 863 980 (chamada para a rede móvel nacional)
- Atividade: arquitetura de interiores, decoração e desenho de mobiliário
2. Objeto
Este sítio tem natureza informativa e destina-se à apresentação do portefólio e dos serviços do atelier. Não permite a celebração de contratos em linha nem o processamento de pagamentos. Os serviços são contratados caso a caso, mediante proposta escrita.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste sítio — projetos, fotografias, textos, desenhos, marca e logótipo — são propriedade do atelier ou dos respetivos titulares e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição ou transformação sem autorização prévia e escrita.
4. Propostas e orçamentos
As imagens e descrições publicadas referem-se a trabalhos executados e não constituem proposta contratual. Os prazos, âmbitos e preços são definidos individualmente em proposta escrita, válida pelo período nela indicado.
5. Direito de livre resolução
Quando sejam celebrados contratos à distância ou fora do estabelecimento com consumidores, aplica-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, incluindo o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicação de motivo, salvo nas exceções legalmente previstas — designadamente o fornecimento de bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, como é o caso do mobiliário desenhado à medida.
6. Reclamações e resolução alternativa de litígios
Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Sendo o estabelecimento situado em Lisboa, é competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). A lista completa de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor, nos termos da Lei n.º 144/2015.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.